A Clínica Veterinária de Arcozelo decidiu avançar com o presente concurso denominado “13º concurso de Postais de Natal” e que se regerá de acordo com as presentes bases que os participantes entendem, aceitam e, com isso, acatam as seguintes condições gerais.
O concurso é gratuito, a participação no mesmo é voluntária e está limitada a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental – que possuam um perfil real de usuário de Facebook, tendo obrigatoriamente que ser clientes da referida Clínica.
O concurso efectuar-se-á na página oficial do organizador no Facebook.
Processo: os participantes deverão na página de Facebook do organizador enviar uma mensagem privada com uma fotografia do seu animal de estimação alusiva à época natalícia, e indicar o nome e idade do animal, tal como o contacto do dono. Esta será posteriormente publicada (no prazo máximo de 72 horas) na página do Facebook da Clínica Veterinária de Arcozelo pelo utilizador.
Os vencedores serão atribuídos mediante o maior número de “gostos/likes” na imagem. O organizador reserva-se o direito de não publicar imagens não sejam de autoria própria, originais ou se este por qualquer forma detectar uma participação fraudulenta ou imprópria.
É apenas válida uma participação por animal.
1º prémio – Vacinação anual
2º prémio – Saco de ração Purina Pro Plan
3º prémio – Cama Trixie
4º ao 10º prémio – Desparasitação
5. Âmbito temporal
Este concurso estará vigente de 09 de Dezembro de 2025 (desde as 15:00 horas, hora central europeia (CET)) até ao dia 06 de Janeiro de 2026 (até às 15:00 horas, hora central europeia (CET)), ambos inclusive.
O organizador confirmará se o vencedor é uma pessoa física, se é maior de 18 anos e se cumpre com o resto de requisitos definidos nestas bases.
O resultado será comunicado ao vencedor uma vez finalizado o concurso. Esta comunicação realizar-se-á através dos dados facultados pelo mesmo a quando a sua participação.
O vencedor autoriza, por consentimento expresso, a publicação dos seus dados na página de
Clínica Veterinária de Arcozelo no Facebook utilizando para isso o seu nome e imagem, com
estrita sujeição às obrigações que que para o organizador, se derivam da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Setembro da Protecção de Dados de Carácter Pessoal e da Lei Orgânica 1/1982 da Protecção Civil do Direito à Honra, à Intimidade Pessoal e Familiar e à própria imagem, se assim se decidisse.
O organizador irá anunciar nas suas redes sociais o vencedor.
Em nenhum caso o prémio do presente concurso poderá ser objecto de mudança, alteração ou compensação a pedido do vencedor, sem poder utilizar o seu valor em dinheiro para outro fim distinto ao definido, nem ceder a um terceiro.
7. Acesso do vencedor ao prémio
A entrega do prémio efectuar-se-á a partir do dia 15 de Janeiro de 2026, os vencedores serão contactados pela clínica através dos dados indicados e acordada a data para recolha do prémio, sendo que este será entregue de forma presencial no estabelecimento da Clínica Veterinária de Arcozelo.
8. Aceitação das bases legais
A participação neste concurso implica que se aceite estas Bases. O organizador reserva-se o direito de desqualificar os participantes que não cumpram as mesmas, e especialmente qualquer participação que atente contra estas bases.
Entende-se que a aceitação destas bases se deve a que os participantes compreendam os termos e condições das mesmas e que se comprometem a cumprir com a normativa vigente em Portugal. A manifestação em contrário por parte do participante, independentemente do momento em que
se realize, implicará a sua auto exclusão da promoção liberando a organização de qualquer compromisso adquirido com o mesmo.
9. Limites à participação
Não poderão participar os empregados da empresa organizadora.
10. Âmbito territorial e jurisdição
O âmbito deste concurso é do estado português para o conhecimento de qualquer tipo de litígio que pudesse existir relativamente à interpretação ou aplicação das presentes bases, tanto o organizador como os participantes deste concurso se submetem expressamente à jurisdição e competência dos tribunais.
Estas bases estão sujeitas à normativa reguladora do Imposto sobre Renda de Pessoas Físicas em vigor, conforme a qual os prémios concedidos pela participação em jogos, concursos, rifas ou combinações aleatórias vinculadas à venda ou promoção de bens e serviços estão sujeitos a retenção ou ingresso em conta.
11. Obrigações dos participantes
O incumprimento dos participantes das condições aqui descritas legitimará à Clínica Veterinária de Arcozelo a tomar as medidas pertinentes destinadas a evitar abusos e fraudes, eximindo a mesma da entrega de prémios ou presentes aos que não cumpram os requisitos aqui especificados. A impossibilidade de contactar com o participante/vencedor por parte da Clínica Veterinária de Arcozelo num prazo de 7 dias desde a adjudicação do prémio, eximirá esta de entregá-lo ao participante vencedor, em cujo caso passará ordinalmente e em iguais condições aos designados no concurso.
12. Validação de participantes
Devido à necessária intervenção de ferramentas técnicas alheias ao seu controlo ou responsabilidade, o organizador não pode garantir que por motivos operativos, técnicos ou de outra índole se possa realizar, em todos os casos, a correcta delimitação de todos os participantes que renunciam a qualquer reclamação sobre o particular. Assim mesmo fica eximido de qualquer responsabilidade no caso de que exista algum erro nos dados facilitados pelos próprio.
O organizador excluí qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta temporal de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento da Web mediante a qual se participa na promoção e en particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas e envios de respostas de participação através da internet.
A empresa organizadora reserva-se o direito de eliminar a promoção por causa justificada a qualquer usuário que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o desenvolvimento normal e regulamentar da mesma. Igualmente, o organizador, reserva-se o direito de prorrogar, modificar, diminuir e/ou cancelar este concurso, completo ou em qualquer das suas fases, se assim o estimar conveniente ou se ocorrerem circunstâncias excepcionais que impeçam a sua realização.
